Termos de Uso
Última atualização: 1 de fevereiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma JustApp, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O JustApp é uma plataforma digital que conecta pessoas com problemas jurídicos a advogados especializados. Nossa plataforma facilita a comunicação inicial entre cidadãos e profissionais do direito, mas não constitui um escritório de advocacia nem oferece serviços jurídicos diretamente.
3. Cadastro e Conta de Usuário
3.1. Para usar nossos serviços, você precisa criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas.
3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta.
3.3. Você concorda em notificar imediatamente o JustApp sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
4. Uso da Plataforma
4.1. Você concorda em usar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.
4.2. É proibido:
- Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Tentar acessar áreas restritas da plataforma
- Interferir no funcionamento normal da plataforma
- Usar informações de outros usuários sem autorização
5. Relação com Advogados
5.1. O JustApp atua como intermediário entre cidadãos e advogados. Não somos parte do relacionamento jurídico estabelecido entre você e o advogado.
5.2. A contratação de serviços jurídicos é realizada diretamente entre você e o advogado, sendo de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
5.3. O JustApp não garante resultados específicos em processos jurídicos nem se responsabiliza por decisões judiciais.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, é propriedade do JustApp ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1. O JustApp fornece a plataforma "como está" e não garante que ela estará sempre disponível, segura ou livre de erros.
7.2. Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
8. Modificações dos Termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
9. Rescisão
Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso à plataforma imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos de Uso.
10. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.
11. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais de suporte disponíveis na plataforma.