Política de Privacidade

1. Introdução

O JustApp está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Informações que Coletamos

2.1. Informações Fornecidas por Você

Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone (opcional)
Informações de perfil (para advogados: OAB, especialidades, localização)
Informações sobre casos jurídicos (quando você cria um caso)

2.2. Informações Coletadas Automaticamente

Endereço IP
Tipo de navegador e dispositivo
Páginas visitadas e tempo de permanência
Cookies e tecnologias similares

3. Como Usamos suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para os seguintes fins:

Fornecer e melhorar nossos serviços
Conectar cidadãos com advogados adequados
Processar transações e gerenciar contas
Enviar comunicações relacionadas ao serviço
Analisar o uso da plataforma para melhorias
Cumprir obrigações legais
Prevenir fraudes e garantir segurança

4. Compartilhamento de Informações

4.1. Compartilhamos informações apenas nas seguintes situações:

Com advogados: Quando você cria um caso, suas informações relevantes são compartilhadas com advogados compatíveis para facilitar a conexão.
Prestadores de serviço: Podemos compartilhar com empresas que nos ajudam a operar a plataforma (hospedagem, análise, pagamentos), sempre sob contratos de confidencialidade.
Obrigações legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial.
Com seu consentimento: Em outras situações, apenas com sua autorização explícita.

5. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner de cookies ou nas configurações do seu navegador.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui criptografia, controles de acesso e monitoramento regular de segurança.

7. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei.

8. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
Anonimização ou eliminação: Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários
Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados
Revogação do consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas circunstâncias

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais de suporte disponíveis na plataforma.

9. Privacidade de Menores

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluir essas informações.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas publicando a nova política nesta página e atualizando a data de "Última atualização".

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através dos canais de suporte disponíveis na plataforma.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos suas informações pessoais, entre em contato conosco através dos canais de suporte disponíveis na plataforma.